POLÍTICA PÚBLICA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (PAIC) E REGIME DE COLABORAÇÃO: uma entrevista com Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira, Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios do Ceará

Resumo

A entrevista com Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira analisa a trajetória e os impactos do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) como política pública estruturante da educação básica cearense. O objetivo é compreender as bases, estratégias e resultados do PAIC no contexto das políticas educacionais voltadas à alfabetização. Trata-se de uma entrevista semiestruturada de caráter qualitativo, de natureza descritiva e analítica. A partir de um resgate histórico, explica-se que o programa, criado em 2007, surge em resposta aos baixos índices de alfabetização em um contexto marcado por fragilidades na formação continuada dos professores, ausência de avaliação sistêmica e limitada articulação entre estado e municípios. Ao longo de sua implementação, o PAIC consolidou-se por meio do fortalecimento do regime de colaboração, da centralidade da formação continuada, do uso de avaliações educacionais e da adoção de mecanismos de incentivo vinculados a resultados de aprendizagem dos estudantes. Os dados e percepções apresentados indicam que a alfabetização na idade certa constitui elemento central para o desenvolvimento escolar em etapas posteriores, contribuindo para a melhoria de indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Além dos avanços quantitativos, observam-se impactos qualitativos relacionados à cultura escolar, ao engajamento das redes municipais e ao fortalecimento da gestão educacional. Por fim, vislumbram-se como desafios a ampliação da qualidade da educação desde a primeira infância e a garantia do direito à aprendizagem com equidade e a necessidade de enfrentamento das desigualdades educacionais.