POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITOS HUMANOS E A GARANTIA DOS REFUGIADOS À EDUCAÇÃO

Resumo

No mundo o número de sujeitos em diáspora vem aumentando. Atualmente, mais de 70 milhões de pessoas são consideradas refugiadas segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). O objetivo de estudo é analisar essa situação, no contexto dos direitos humanos em relação ao acolhimento desses sujeitos em diásporas nas escolas e políticas públicas disponíveis voltadas a esses sujeitos. O direito à educação é um princípio instituído nas constituições dos países e tutelado pelas convenções de Direitos Humanos. Os profissionais da educação devem conhecer o Direito Educacional e torná-lo ferramenta do fazer pedagógico para iluminar sua prática docente e de gestão escolar. Crianças e adolescentes têm seus direitos protegidos pelas leis maiores dos países; contam com garantias dos tribunais regionais superiores que congregam os países em cada continente: África, América e Europa. Cabe à sociedade e ao Estado enfrentar essas mazelas através da implementação de políticas públicas que garantam, eficazmente, os direitos dos sujeitos em diáspora, especialmente aos sujeitos em diásporas negros, que adentram no território brasileiro. A discussão aborda o racismo e seus efeitos na população, perpassando, pelo período colonial e o pós-colonial. O direito à educação é um direito protegido pelas convenções internacionais dos direitos humanos.