Inclusão Educacional Como Direito Social na Perspectiva Conceitual do Programa Mais Educação

Resumo

O presente artigo traz um enfoque do Programa Mais Educação em relação à questão da inclusão educacional

como direito social. Tem como objetivo principal analisar o conceito de inclusão educacional presente na proposta conceitual do Programa Mais Educação, estabelecendo uma relação entre a proposta do programa contida nos referenciais teóricos e nos marcos legais que o fundamentam e o aporte teórico de autores que discutem a temática da inclusão/exclusão sobre diferentes perspectivas. Busca discutir políticas públicas e políticas públicas de educação, situando-as no contexto sócio-histórico, no sentido de suscitar uma reflexão acerca do entendimento de em quais bases essas políticas são implementadas. Aborda a questão dos direitos sociais, na perspectiva contraditória das relações de diversas ordens, em que ao mesmo tempo em que se estabelecem conquistas de direitos ocorrem processos de demolição das relações sociais cada vez mais fragilizadas pelas mudanças contemporâneas. O percurso metodológico é realizado dentro da perspectiva de análise de conteúdo proposta por Bardin (2009), refletindo sobre a concepção de inclusão educacional em interface com outras concepções. Trata-se, portanto, de um artigo que traz uma abordagem qualitativa, buscando os sentidos e significados da referida categoria de forma a confrontarmos as diferentes ideias acerca da questão da inclusão educacional, possibilitando a reflexão da mesma sob diferentes enfoques.

Palavras-chave: direito social; política pública; inclusão educacional.