A ÓTICA EMPRESARIAL NOS DISPOSITIVOS LEGAIS DO NOVO ENSINO MÉDIO

LEI Nº 13.415/2017, A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E A RESOLUÇÃO CNE 3/2018

  • Nivânia Menezes Amâncio
Palavras-chave: Empresariamento do ensino, “Novo” ensino médio, Lei nº 13.415/17, Base Nacional Comum Curricular, Resolução CNE nº 3/2018

Resumo

presente artigo objetivou examinar os nexos existentes entre os dispositivos legais mais relevantes do novo Ensino Médio, a saber, a Lei nº 13.415/2017, a Base nacional Comum Curricular e a Resolução CNE nº 3/2018 e a ótica empresarial presente nestes. Para tanto, o estudo apoiou-se em uma pesquisa fundamentada no materialismo histórico-dialético. A metodologia utilizada teve cunho qualitativo e realizou uma investigação exploratória do tipo bibliográfica e documental, em torno dos principais dispositivos legais que tratam do “novo” ensino médio. Os resultados indicam que tal proposta está longe de configurar um “novo” ensino médio brasileiro, evidenciando mais uma edição renovada das velhas estratégias empresariais usadas há décadas no país, retardando os avanços conquistados rumo a uma educação emancipatória para os filhos da classe trabalhadora. Para concluir, propomos envidar esforços do conjunto da sociedade civil organizada, para cobrar do Estado a adoção de uma política educacional que seja realmente capaz de ampliar as oportunidades de acesso e permanência a uma Educação Básica de qualidade para todos em todas as etapas do ensino.

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Publicado
27/12/2023