AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E O DEBATE DA PAUTA ANTIRRACISTA NACIONAL

Resumo

O presente trabalho visa promover reflexões sobre as relações étnico-raciais como instrumento de combate ao racismo a partir das políticas públicas no contexto escolar, no intuito de contribuir para o debate da pauta antirracista nacional. A questão das minorias, como negros, indígenas e outras ganhou maior visibilidade a partir da Constituição de 1988 e na educação básica a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica 9.394/1996, especialmente com a Lei 10.639/03 e com a atual Lei 11.645 /08. Esta última garante a inclusão da "História e cultura afro-brasileira e indígena" no currículo da educação básica, nas disciplinas escolares dos níveis fundamental e médio. De acordo com a legislação, a cultura, a história dos povos negros e indígenas também devem estar presentes nos livros didáticos, pois esses são uma das tecnologias principais utilizadas nas escolas para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem. Invisibilidade, apagamento histórico, exposição à vulnerabilidade social, abandono, doença, morte, genocídio, bem como racismo estrutural, entre outras condições em que seus direitos são negados, levam a reflexões, diálogos e práticas a serem propostas em diversos espaços na sociedade brasileira, especialmente nos educativos.