A A Lei nº 10.639/03 no contexto da Educação de Jovens e Adultos no CEJA Donaninha Arruda, em Baturité.
Resumo
O Ceará figura-se como o primeiro estado a libertar os escravos, em 25 de março de 1884, quatro anos antes da Lei Áurea. Fato este que ocorreu em Redenção, município da região do Maciço de Baturité. Em 9 de janeiro de 2003, foi homologada a Lei nº 10.639, que incluiu no currículo oficial de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”. Este artigo traz uma reflexão sobre a prefalada lei no contexto da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito do CEJA Donaninha Arruda, em Baturité. A prefalada instituição atende um público que contempla as localidades do Maciço de Baturité: Pacoti, Palmácia, Guaramiranga, Mulungu, Aratuba, Capistrano, Itapiúna, Aracoiaba, Acarape, Redenção, Barreira e Ocara. Foram realizadas uma análise bibliográfica e observações in situ (de janeiro a março de 2016) sobre ações e vivências educacionais envolvendo a temática. Para a tessitura desse trabalho, utilizou-se como referencial teórico os postulados de autores como: Freire (2000), Veiga (2002), Gomes (2005), Paula (2009) dentre outros. A análise dos dados permitem inferir que as práticas pedagógicas que circundam a tônica étnico-racial na EJA exigem do docente procedimentos metodológicos diferenciados, dinâmicos e contextualizados, respeitando um público eclético, com múltiplas realidades socioculturais. A legislação que trata da questão étnico-racial naquela instituição está comtemplada no Projeto Político Pedagógico, no cronograma de planejamento anual e nas atividades didáticas realizadas em sala de aula, o que favorece a reflexão sobre a relevância da democracia racial e valorização das origens étnicas do povo negro brasileiro.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).